FGTS Atrasado: Seus Direitos e Como Agir

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador, mas, infelizmente, nem sempre é recolhido corretamente pelos empregadores. Essa prática comum pode gerar sérios prejuízos, mas há uma solução legal: a rescisão indireta.

O Que é Rescisão Indireta?

A rescisão indireta permite que o trabalhador encerre seu contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves, como deixar de recolher o FGTS por três meses ou mais. Neste caso, o trabalhador recebe os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo:

Seguro-desemprego
Saque do FGTS
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
Aviso prévio
13º salário proporcional
Férias proporcionais e vencidas.

Como Proceder?

Nem sempre os empregadores aceitam facilmente a rescisão indireta, por isso é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado. Ele irá:

Orientar sobre os passos legais a seguir
Auxiliar na coleta de provas
Representar o trabalhador no processo

Verificação do FGTS: Como Fazer?

É essencial monitorar se o FGTS está sendo depositado corretamente. Você pode fazer isso de diversas formas:

Acessando o site da Caixa Econômica Federal
Utilizando o aplicativo FGTS
Ativando notificações por SMS

Exemplo de Cálculo das Verbas Rescisórias

Imagine um trabalhador que recebe R$ 2.000,00 mensais e teve o FGTS não recolhido por um ano. As verbas rescisórias devidas incluem:

13º salário: R$ 2.000,00
Férias + 1/3: R$ 2.666,67
FGTS: R$ 1.920,00
Multa de 40%: R$ 768,00
Aviso prévio: R$ 2.000,00

Total: R$ 9.354,67

Além disso, a convenção coletiva pode determinar outros benefícios.

Conclusão

A irregularidade no recolhimento do FGTS é uma falta grave do empregador, e a rescisão indireta é uma maneira de garantir seus direitos. Fique atento aos depósitos do FGTS e busque apoio jurídico para agir rapidamente em caso de irregularidades.

Proteja o que é seu por direito!

Ficou alguma Dúvida ?

Ronei Dalle Laste

Advogado Trabalhista e de Sucessões

Ronei Dalle Laste é formado na Universidade do Vale do Itajaí desde 1997, com pós-graduação em Direito do Trabalho e atua há mais de 27 anos como advogado trabalhista São José.

Já atendemos mais de 5.000 pessoas que precisaram garantir seus direitos trabalhistas, prestando um trabalho sério, competente e especializado.

Na área de sucessões, prestamos um trabalho também especializado e humanizado, uma vez que se trata de um dos momentos mais delicados quando se perde um ente querido na família e ainda necessitamos lidas com questões burocráticas.

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Ronei Dalle Laste é formado na Universidade do Vale do Itajaí desde 1997, com pós-graduação em Direito do Trabalho e atua há mais de 27 anos como advogado trabalhista São José.

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Ronei Dalle Laste

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