Gestante Demitida ou Pediu Demissão? Conheça Rapidamente Seus Direitos!
Se você foi desligada do emprego ou decidiu pedir demissão enquanto estava grávida, é importante saber que a lei oferece diversas garantias que asseguram seus direitos. Veja abaixo algumas das principais proteções previstas para você:
Garantia de Estabilidade no Emprego: A partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, você tem direito à estabilidade no emprego, independentemente de o empregador estar ou não ciente da sua gestação.
Licença-Maternidade Remunerada: São 120 dias garantidos de licença-maternidade, podendo ser prorrogados em algumas situações específicas.
Indenização em Caso de Demissão: Se for demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, você pode exigir a reintegração ao trabalho ou receber uma indenização referente ao período que ainda resta de estabilidade.
Possibilidade de Reintegração: Caso opte por voltar ao trabalho, é possível ser reintegrada, assegurando todos os salários e benefícios desde a data de demissão até o retorno.
Pagamento da Licença-Maternidade Após Demissão: Mesmo se houver uma demissão, a empresa continua responsável pelo pagamento da licença-maternidade.
- Saque do FGTS e Multa Rescisória: Caso a demissão tenha ocorrido sem justa causa, você tem direito ao saque do FGTS e à multa de 40% sobre o saldo.
Aviso Prévio Garantido: Mesmo no período de estabilidade, se ocorrer uma demissão, você tem direito ao aviso prévio.
Condições Adequadas de Trabalho: Durante a gestação, seu empregador deve garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Contribuições Previdenciárias: A empresa continua responsável pelo recolhimento das suas contribuições previdenciárias enquanto durar a estabilidade e a licença.
Acompanhamento Médico Sem Prejuízo: O acompanhamento médico durante a gestação é um direito que não pode causar qualquer redução no seu salário.
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